Terceirize o futuro

E ontem no rádio um consultor “especialista em RH”, provavelmente “pessoa jurídica” ele mesmo, falava com uma jornalista, provavelmente também “pessoa jurídica”, sobre as vantagens da “terceirização”, entre outras formas absolutamente precárias de comprar trabalho como se não fosse, ou ainda, de comprar trabalho driblando a Constituição e a CLT. Estranhamente, ambos não conseguiam conter sua espécie de elogio às formas de contratação que evitam o “emaranhado de leis trabalhistas”, tudo porque, em sua visão, é bem melhor para o trabalhador receber um “salário maior diretamente em suas mãos” do que deixar grande parte “para ser administrada pelo Governo”, como o FGTS e a Previdência Social, sem falar na vantagem de “pagar bem menos imposto de renda como pessoa jurídica”. É bem provável que ali, naquela conversa, estivessem falando duas pessoas que ganham “bons salários” em seus respectivos “empregos”, ao menos o suficiente para que aceitem (ou esqueçam) que não se trata de “salários”, muito menos de “emprego” o que ocorre na sua relação com a empresa em que batem ponto (simbolicamente, ao menos) todo santo dia, sob as ordens de um chefe, de seu relógio e suas metas. Do lugar que ocupam nas faixas de renda da sociedade, como a maior parte das pessoas que podem falar nos microfones da tevê e do rádio em nosso país, pode muito bem mesmo ser conveniente essa aposta radical no que eu chamaria de “presentismo” ou “imediatismo”: abrir mão das proteções que a lei dá para o dia seguinte na vida do trabalhador, tanto para eventuais problemas de saúde (cada vez mais comuns em todas as profissões!), quanto para o momento em que, de uma vez por todas, é obrigado a se afastar das funções que exerce, por qualquer uma daquelas razões que nosso corpo e nossa vontade não conseguem evitar. É óbvio que também as pessoas que ganham 10 ou 20 mil reais por mês como “pe-jota” podem adoecer e perceber que alguns meses sem emitir suas notas fiscais vão consumir rapidamente qualquer vantagem que possa ter sido percebida enquanto deixava de recolher o FGTS, o INSS etc., atacando até mesmo algum patrimônio que tenha constituído nos “meses bons” e repondo-o à estaca zero (ou abaixo de zero) da vida financeira que imaginava ter, há tempos, deixado para trás. Todas as ilusões que sua “liberdade contratual” havia criado simplesmente viram pó. E desespero. Como já disse um cara bem esperto: tudo o que é sólido desmancha no ar! A terceirização, sem dúvida, deve ser e parecer um bom negócio – deve ser um bom negócio para quem compra trabalho, mas apenas parecer um bom negócio para aqueles que, num determinado momento, conseguem vender seu trabalho a bom preço e, assim, gozar temporariamente (ainda que imagine ser eternamente) das boas condições do contrato que sua “pessoa jurídica” fez com outra pessoa jurídica (esta, sim, sem aspas) para cumprir determinadas funções como, quando e por quanto esta entender que deve ser. Como já disse, se o “salário” é bom, fica difícil desmanchar, com discursos, o “presentismo”, essa crença de que as condições (de saúde, econômicas etc.) do presente são imutáveis. Se o “salário” é bom, essa crença normalmente só se desmancha quando a relação real é desfeita. Mas e quando o “salário” é ruim, bem ruim, insuficiente para bancar qualquer ilusão? É dessa situação, em especial, em que vivem MILHÕES de brasileiros, que temos que lembrar ao dar nossa opinião sobre essas “modernizações” das relações de trabalho, que chegam apresentadas como superação do “modelo arcaico da CLT” (que, no nosso caso, não custa lembrar: tem densa base constitucional), mas que apenas pretendem trazer de volta algo muito mais arcaico que qualquer capítulo da legislação brasileira: o trabalhador nu, sem direitos, exposto a toda sorte de flexões do capital para fazer valer seus interesses, custe o que custar. Ou melhor: custe o mínimo que puder custar. Milhares de trabalhadores, nos países e épocas mais diferentes, deram seu sangue realmente, para fazer com que, em alguma medida, nós pudéssemos trabalhar a cada dia tendo alguma certeza sobre o que virá nos dias seguintes (como aquele décimo terceiro salário que, desde janeiro, já começamos a vislumbrar no horizonte de novembro, dezembro…). Grande parcela do ânimo que a classe trabalhadora encontra para dedicar a maior parte das horas do seu dia, durante anos e anos, a produzir vem exatamente dessa promessa de felicidade no fim do mês, do ano, da carreira. Sem essa promessa, sem essa recompensa no horizonte, certamente o dia do dia dos trabalhadores – não apenas dentro do trabalho – seria (como já é, para muitos) ainda mais extenuante, mas não tão terrível como serão os dias em que não puder ou não interessar mais a quem compra trabalho. Mas parece que boa parte de seus herdeiros atuais, ironicamente beneficiados por essas lutas históricas, não liga muito para esse legado de direitos e garantias indispensáveis para a vida de cada um e, mais do que isso, de uma sociedade que se pretende mais justa. A exemplo do que ocorre no debate sobre a redução da maioridade penal, perdemos a noção de que um texto generoso como o da nossa Constituição deve ser o ponto de partida inegociável para qualquer ação política, para qualquer partido, para qualquer conversa, como se disséssemos “DAQUI PRA TRÁS, NÃO”. Lá e cá, no entanto, esse NÃO anda cada vez mais franzino. Se puder, não perca a oportunidade de torná-lo mais forte. Obrigado.

NÃO À TERCEIRIZAÇÃO: para entender mais sobre o que está em jogo no PL da terceirização, leia o dossiê organizado pela Editora Boitempo: http://blogdaboitempo.com.br/dossies-tematicos/dossie-terceirizacao/

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