Para a crítica do direito: apresentação

Leia abaixo o texto de apresentação (orelha) escrito pelo Prof. Ricardo Antunes para a coletânea de ensaios “Para a crítica do direito”, que será lançada em São Paulo no dia 5/12, às 10h, na Livraria Expressão Popular (r. da Abolição, 201, Bela Vista).

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PARA A CRÍTICA DO DIREITO

Ricardo Antunes

Este livro organizado por Celso Naoto Kashiura Jr., Oswaldo Akamine Jr. e Tarso de Melo encontra-se certamente entre os projetos mais abrangentes, publicados no Brasil, aglutinando um conjunto expressivo de autores que exercitam a análise crítica do direito.

Projeto ousado, no sentido forte e positivo do termo, realiza o diálogo crítico entre tantos autores com leituras diversas (e frequentemente contrárias), perseguindo os caminhos da teoria, das lutas e de sua trincheira talvez a mais essencial, dada pelo trabalho.

O resultado é um livro esplêndido, diverso, amplo, polêmico, que deve ser lido tanto pelos especialistas quanto pelos interessados em temas que são cruciais, seja para o nosso trágico mundo atual, seja para o mundo de amanhã.

Na impossibilidade (que é também incapacidade) de tratar de temática tão complexa, vou tentar resumir, em poucas palavras, o que talvez possa ser a polêmica teórica de fundo que perpassa o livro, especialmente quando a inspiração crítica encontra ancoragem na obra de Marx, como é o caso deste projeto.

Onde reside o centro da concepção de Marx sobre o direito e sua crítica? Como se pode compatibilizar, por exemplo, o excepcional capítulo presente em O Capital, onde Marx saúda a luta pela redução da jornada de trabalho e sua regulamentação, com sua indicação seminal presente na Crítica ao Programa de Gotha, em que afirma que o direito é, essencialmente, uma tentativa de equalizar, no plano jurídico-formal, desigualdades profundas que se perpetuam na “anatomia da sociedade civil”, na materialidade mesma da sociedade de classes, em sua economia política?

Esta talvez seja a polêmica principal presente nesta bela obra coletiva, que contempla o que de melhor a crítica marxista do direito apresenta entre nós. Como podemos, então, enfrentar essa contraposição?

Se posso dar aqui um palpite para provocar os leitores a lerem essa excelente obra, aqui vai minha pista para tentar compreender um ponto crucial que divide os estudiosos críticos (marxistas) do direito.

Em fins de 1843-44, ao realizar sua primeira crítica materialista ao idealismo de Hegel, Marx foi categórico: o Estado não é, como queria o filósofo idealista alemão, uma síntese superadora das contradições existentes no seio da sociedade burguesa, mas, contrariamente, é antes de tudo um ente político perpetuador da sociedade de classes e suas contradições essenciais.

Em outra obra política magistral – A Guerra Civil em França – escrita no calor da Comuna de Paris recém-derrotada, Marx acrescentava que seria preciso apropriar-se do Estado burguês, na fase primeira da transição socialista, para depois fazê-lo fenecer, definhar, perecer.

Creio que há, aqui, como hipótese, uma similitude entre a questão do Estado e a do direito. Se a luta pelas conquistas sociais e políticas é imprescindível na sociedade capitalista, é preciso também perceber que para além da sociedade regida pelo sistema de metabolismo social do capital, o direito (assim como o Estado) perde seu sentido estruturante, devendo tornar-se supérfluo e assim substituído por um novo modo de vida onde ambos tornaram-se desnecessários.

Se essa formulação fizer sentido, a vigência de uma sociedade emancipada, com indivíduos livremente associados, terá como um de seus incontáveis desafios o de reinventar um desenho societal de novo tipo, sem capital, sem Estado e sem direito.

A solidariedade, os valores e princípios autênticos de uma comunidade emancipada poderão se sobrepor ao princípio normativo que comanda e rege o direito (que só encontra vigência porque na base societal viceja a desigualdade).

Se assim for, a aparente contradição da obra marxiana torna-se, de fato, expressão viva de sua magistral dialética, em que mediação e finalidade estão, ambas, interrelacionadas (ainda que distintas).

Lendo este denso livro, os leitores e as leitoras poderão melhor compreender essa e outras dilemáticas presentes na crítica do direito e, então, buscar suas opções em torno de um tema que é tão vital e, ao mesmo tempo, tão pouco tratado pela dogmática normativa que domina os estudos jurídicos.

 

* * *

 

O livro tem textos de Alaôr Caffé Alves, Alessandra Devulsky da Silva Tisescu, Alysson Leandro Mascaro, Ana Carolina Bianchi Rocha Cuevas Marques, Ariani Bueno Sudatti, Camilo Onoda L. Caldas, Celso Naoto Kashiura Junior, Enzo Bello, Flávio Roberto Batista, Frederico de Almeida, Gabriel Franco da Rosa, Gisele Sakamoto Souza Vianna, Gustavo Seferian Scheffer Machado, Jorge Luiz Souto Maior, José Antonio Siqueira Pontes, José Rodrigo Rodriguez, Josué Mastrodi Neto, Luiz Otávio Ribas, Marcio Bilharinho Naves, Marcus Orione Gonçalves Correia, Oswaldo Akamine Junior, Pablo Biondi, Pádua Fernandes, Paulo De Carvalho Yamamoto, Pedro Davoglio, Regina Stela Corrêa Vieira, Rene José Keller, Ricardo Nery Falbo, Ricardo Prestes Pazzello, Salo de Carvalho, Silvio Almeida, Tarso de Melo, Thiago Barison de Oliveira, Vinícius Casalino e Vitor Bartoletti Sartori.

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