Sobre a reedição de “Mein kampf”

Taí um debate espinhoso: a reedição de “Mein kampf”, daquele cara do bigodinho que queria dominar o mundo e decidir quem era bom o bastante pra conviver no que sobrasse aqui – em resumo, “seus iguais”. Por princípio, quem leva a sério a liberdade de expressão – e sabe da importância que ela tem para uma sociedade democrática – não admite controle sobre o que dizem as pessoas, nos jornais, nos livros, em redes sociais, em qualquer lugar, em qualquer tempo. A regra clássica, nas sociedades democráticas, é: diga o que quiser, mas será responsabilizado pelos danos que causar. Fora disso, por causa da ameaça de algum dano, apenas excepcionalmente se admite restrição (prévia) à liberdade de expressão, em geral fazendo constar da legislação sanções que, no mínimo, desestimulam a expressão de opiniões e informações que ofendam ou possam ofender quem quer que seja. Isto porque admitir restrição à liberdade de expressão (o que inclui, por exemplo, impedir a publicação de livros que difundam o ódio contra este ou aquele grupo social) implica assumir riscos imensos, porque qualquer restrição se basearia numa determinação prévia dos limites do que pode ou não ser expresso, ou melhor, do que é ou não ofensivo e, assim, do que pode e do que não pode ser ofendido.
Não faltam espinhos aí, a começar pelo fato de interpretarmos de modos muito diversos o mundo presente e de sermos ainda mais discordantes quando se trata de dizer como deveria ser o mundo futuro. Não há como definir tais limites sem tomar partido. No caso de “Mein kampf”, no entanto, não é difícil perceber quais são os limites desrespeitados pela obra, que, na verdade, é a base do discurso de ódio colocado em prática por seu autor quando assumiu o poder, com todas as consequências terrivelmente concretas que conhecemos. Não se trata, portanto, da manifestação de um pensamento que ainda não sabemos aonde quer chegar, mas, muito pelo contrário, de um pensamento que já mostrou suas garras e, por isso, foi repudiado expressamente pelos direitos que se erigiram após a Segunda Guerra.
Não falo aqui, é claro, para aqueles que desconfiam dos crimes atribuídos ao nazismo e muito menos para aqueles que concordam com ele. São casos perdidos. Falo, em especial, a quem, como eu, se sente incomodado ao ter que dizer: “este livro não pode gozar de liberdade de expressão como um livro qualquer” – porque liberdades não são defendidas para autorizar discursos de ódio, tampouco a comercialização irresponsável de um discurso que é criminoso, ofensivo da legislação internacional e nacional dos direitos humanos. (Poupo-os de explicar em detalhes porque, por exemplo, a afirmação da superioridade de uma raça sobre todas as demais é incompatível com qualquer noção humanitária.)
Em cada lugar do mundo em que esse livro vier a circular, por óbvio, ele terá um efeito, a depender da forma como a edição for tratada, claro, mas também do ambiente político em que o livro vier a pousar. No Brasil, por exemplo, nas recentes manifestações pelas ruas, compareceram grupos ostentando lemas e símbolos nazistas (pelo que sei, não têm sido punidos); nas redes sociais são encontrados diversos grupos neonazistas pregando o ódio em frontal ofensa à legislação (pelo que sei, também não têm sido punidos); há até mesmo políticos que, no exercício de seus cargos, defendem posições de ódio típicas do nazismo. Tudo isso cria um caldo terrível para a recepção do livro por aqui e, a meu ver, é justamente por isso que se deve cobrar dos editores (como, ademais, de todo o circuito dos livros: livrarias, imprensa etc.) muita seriedade e responsabilidade na forma como o livro chegará ao mercado no Brasil. É muita falta de escrúpulo embarcar nessa onda neonazista e, ainda mais, tentar amplificá-la para vender mais livros, e isso não pode ser menosprezado.
Enfim, é por essas razões que apoio o boicote, proposto por alguns escritores e professores, às editoras brasileiras que já se adiantaram a uma divulgação no mínimo irresponsável do livro por aqui. Embarcar na onda neonazista é neonazismo, seja por convicções ideológicas, seja por interesses comerciais.
Aliás, há um precedente aqui no Brasil, de que vocês devem lembrar, conhecido como Caso Ellwanger, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2003. O STF, então, tinha que decidir se a edição de livros com teses antissemitas devia ser considerada como estímulo à discriminação dos judeus e, ainda, se valia para o judaísmo a imprescritibilidade que a Constituição prevê para o crime de racismo. Por maioria, o tribunal manteve a condenação do editor gaúcho:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp…
Nada impede, portanto, que os editores de “Mein kampf”, principalmente aqueles que tratarem desse livro como de um produto qualquer, inofensivo ou a ser interpretado livremente, sem considerar o que já existe de consolidado (juridicamente, ao menos) a seu respeito, venham a ser responsabilizados também. Ódio é sério.

PS 1: para saber sobre o boicote, veja o perfil do Ricardo Lisias no facebook.
PS 2: para saber sobre as edições brasileiras que estão sendo feitas, há uma boa matéria aqui: http://www.suplementopernambuco.com.br/…/1530-em-debate-as-…

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