A CLT e o triplex: notas sobre duas condenações

autos

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O golpe segue golpeando: a vergonhosa publicação da sentença condenando Lula horas depois de ser aprovada a “reforma” trabalhista é apenas e tão-somente a prova escancarada da natureza político-eleitoral da Lava Jato, que tantos perceberam e acusaram desde seu início. Só não vê quem não quer a estratégia grosseira de abafar o noticiário e qualquer mobilização da classe trabalhadora com os plantões espalhafatosos dessa condenação em primeira instância, que, ao punir Lula sem provas, pode ser considerado como o ato final dessa encenação toda. Pouco importa o que virá depois: a condenação, a prisão ou até mesmo a reeleição de Lula, depois de tudo que está sendo feito sob as asas do golpe, passam a ser quase que tão-somente simbólicas. Se os Tribunais mantiverem ou não essa condenação, se Lula, por conta disso, for ou não candidato em 2018, o que temos que manter em mente é que a briga não se resolve mais na solução que vier daí. O buraco é muito mais embaixo, o poço é muito mais fundo e foi cavado com uma velocidade incrível enquanto olhávamos para o “juiz-herói” e o “japonês da Federal”. E continua sendo cavado enquanto ficamos vendo os fantasmas da nossa esperança girarem no ar.

 

2

 

Tenho uma gaveta aqui em que arquivo arrependimentos. Numa das pastas guardo o que deixei de dizer por educação ou, se preferirem, cordialidade besta. Um desses arrependimentos diz respeito ao tempo que perdi, quando começou o processo bizarro que chamavam de impeachment, ouvindo pessoas falarem “veja bem, tem um tripé na acusação, pedaladas, decretos etc., o impeachment é previsto na Constituição, está sendo garantido o direito de defesa etc.” Enquanto eu ouvia isso, meio constrangido diante da fé jurídica (que, eu sei, é um bom lugar para esconder fé e má-fé políticas de todos os tipos) de meus interlocutores, a voz de Jucá saía de um áudio ensurdecedor e tomava os quatro cantos da casa. Na mesma gaveta guardo o que deixei de dizer para os entusiastas da Lava Jato, para o aluno que entrou na sala de aula com uma camiseta “In Moro We Trust”, para quem fala demais sobre uma sentença e calou e calará sobre todas as outras decisões que beneficiam políticos e seus parentes e sócios flagrados em situações absolutamente criminosas, mesmo quando escritas pelo mesmo juiz. O país, que nunca foi grande coisa, vai virando coisa menor ainda, esfregando na nossa cara suas tripas (repito: a sentença de Lula foi publicada horas depois da aprovação da morte da CLT e é impossível separar essas duas coisas e não ver a estratégia partidária/midiática/judicial que move esse moinho podre), e nós vamos ficar discutindo as filigranas disso e daquilo? De minha parte, não. Tudo o que o golpe quer é que eu acorde nesta quinta-feira e fique discutindo os detalhes da decisão. Veja bem isso, veja bem aquilo, veja bem… Do ponto de vista jurídico, o que tenho a dizer é simples: não pode haver sentença sem processo. Se todo o processo é uma farsa, o que resulta dele é farsa também. Mas não espero que da mentalidade majoritária do meio jurídico venha algo além de citações de artigos e brocardos e folhas e teses e todo um leque de mistificações para evitar dizer o nome verdadeiro do jogo que estamos assistindo. Arbustos carcomidos com que nos distraímos para não ver a floresta em que estamos perdidos. Enfim, não vai ser o direito que vai conseguir olhar de modo amplo e complexo para o que estamos vivendo, para colocar as coisas no seu devido lugar, para colocar esse processo e sua sentença e seus atores no lugar nanico que lhes cabe na História. Só um povo que não aceite ser nada menos do que protagonista da sua própria História será capaz de perceber e acabar com a farsa em que o barulho da tevê e a cantilena dos especialistas o enredam. Não quero abrir minha gaveta de arrependimentos hoje. Vou ali tomar um café.

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